Penas: Comarca de Jucurutu abre seleção de projetos sociais para destinação de R$ 581 mil

Imagem: Assessoria/TJRN

A Vara Única da comarca instalada na cidade de Jucurutu publicou o Edital nº 001/2026 (veja AQUI), destinado ao cadastramento de entidades públicas ou privadas com finalidade social interessadas em concorrer para receber recursos financeiros decorrentes de prestações pecuniárias aplicadas em procedimentos criminais, conforme a Resolução nº 154, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Provimento nº 99, da Corregedoria Geral de Justiça do RN e a Portaria Conjunta nº 46/2023, do Tribunal de Justiça do RN (TJRN).
A íntegra da informação está disponível na página eletrônica do Poder Judiciário do RN.