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| Imagem: Reprodução |
Os prazos processuais e legislativos que, porventura, se iniciem ou se completem na data da suspensão, ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
O expediente normal da casa legislativa será retomado em 05 de janeiro de 2026.
É o que estabelece o Ato nº 01/2025, da mesa diretora do Poder Legislativo municipal, publicado em toda a sua redação no Diário Oficial do Município dessa segunda-feira (22).


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