TRE/RN: Tribunal abre inscrições para projetos sociais com recursos de penas pecuniárias

Imagem: Assessoria/TRE

O Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN), por meio do Juiz Eleitoral da 3ª Zona, sediada em Natal, Cleanto Alves Pantaleão Filho, abriu inscrições para cadastramento de instituições e projetos localizados na capital do estado que poderão receber recursos oriundos do pagamento de prestações pecuniárias aplicadas em procedimentos criminais.
O período de inscrição vai de 09 de janeiro a 09 de fevereiro de 2026.
A iniciativa segue as diretrizes da Resolução nº 558/2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Resolução nº 147/2025, do próprio TRE/RN, diz nota da página virtual do órgão.