TCE/RN: Prazos processuais ficam suspensos durante período de recesso na instituição

Imagem: Assessoria/TCE

O Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) publicou a Portaria nº 391/2025, que disciplina o recesso das atividades de 20 de dezembro de 2025 a 06 de janeiro de 2026.
Os prazos processuais ficarão suspensos durante o período do recesso e não será afetada a execução dos serviços técnicos e administrativos indispensáveis ao funcionamento do Tribunal, ou seja, aqueles desempenhados pelas unidades e setores integrantes da área de administração geral.
No período do recesso, caberá ao presidente da instituição a apreciação de medidas excepcionais ou de urgência de competência do Tribunal, registra texto do site do TCE/RN.