quarta-feira, 26 de novembro de 2025

São Rafael: Publicado decreto que declara situação de emergência por conta do fenômeno da seca

Imagem: Ilustração
A edição dessa terça-feira (25) do Diário Oficial do Município de São Rafael trouxe a íntegra do Decreto nº 30/2025, que institui, pelo prazo de 180 dias, situação de emergência em algumas áreas do município, contidas no Formulário de Informações do Desastre (Fide) e demais documentos anexos à medida, afetadas pela seca.
O ato autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil, nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução e, ainda, a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, visando facilitar as ações de assistência à população afetada, sob a coordenação da pasta.

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