RN Mais Verde: Publicada lei que institui o programa nas UCEs de todo o estado do RN

Imagem: Ilustração

Foi formalmente instituído no âmbito estadual o programa RN Mais Verde, que dispõe sobre a adoção de áreas localizadas nas Unidades de Conservação Estaduais (UCEs) legalmente instituídas, com os seguintes objetivos: promover a participação da sociedade civil, empresas e cidadãos na manutenção, conservação, revitalização e melhoria das áreas das UCEs; incentivar a preservação dos recursos naturais, fauna, flora e ecossistemas presentes nas UCEs; transformar as áreas de conservação em espaços acessíveis, humanizados e adequados para o turismo sustentável, lazer, recreação e educação ambiental;- promover o envolvimento das comunidades circunvizinhas, compartilhando a responsabilidade pela preservação dessas áreas com o poder público estadual; e, fortalecer a conscientização ambiental e a função social das UCEs como espaços de convivência, lazer e educação ambiental.
A Lei nº 12.411, que trata da implementação do citado programa, deferida pelos deputados estaduais por unanimidade e sancionada pelo Governo do Estado, com o alguns vetos, está integralmente na edição do último sábado (06) do Diário Oficial do Estado do RN.