Decreto: Ato trata da regulamentação do Fundo Estadual de Combate à Desertificação

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É na edição desta quarta-feira (02) do Diário Oficial do Estado do RN que encontra-se todo o conteúdo do Decreto nº 34.685, do dia 1º de julho em curso, assinado pela governadora Fátima Bezerra e pelo secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Paulo Varella.
Ele regulamenta o Fundo Estadual de Combate à Desertificação (FECD), criado pela Lei nº 10.154, de 21 de fevereiro de 2017.
O citado FECD será administrado pelo Conselho Deliberativo de Combate à Desertificação, que é constituído por 16 membros, e tem como finalidade a arrecadação de recursos financeiros para a implementação de programas de prevenção e combate à desertificação.