TSE: Partidos políticos devem enviar prestações de contas de 2024 até o dia 30 de junho

Imagem: Assessoria/TSE

Os partidos políticos têm até 30 de junho em curso, uma segunda-feira, para encaminhar à Justiça Eleitoral a prestação de contas relativa ao exercício financeiro de 2024.
O envio é obrigatório e deve ser feito exclusivamente por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA) em ambiente digital.
De acordo com a artigo 32 da Lei Federal nº 9.096/1995 - a Lei dos Partidos Políticos -, o balanço contábil do diretório nacional da legenda deve ser enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos diretórios estaduais, aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), e dos diretórios municipais das agremiações, aos juízes eleitorais, ressalta texto estampado pelo portal digital do TSE.