Itajá: Publicada lei municipal que autoriza criação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto

Imagem: Reprodução

Trata da autorização para a criação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município de Itajá a Lei nº 476/2025 (foto), do dia 23 deste mês, deferida pela Câmara de Vereadores da cidade e sancionada pelo prefeito João Eudes Ferreira Filho.
A SAAE a ser instituída em Itajá se caracteriza em uma instituição autárquica, dotada de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial vinculada ao município.
A redação da lei teve veiculação na última segunda-feira pelo Diário Oficial do Município.