Assú: Publicado novo aditivo de convênio que visa regularização fundiária no bairro de Vertentes

Imagem: Ilustração

No Diário Oficial do Estado do RN deste sábado (07) se observa a publicação na íntegra do terceiro termo aditivo ao Convênio nº 04/2023 celebrado entre a Companha Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano do RN (Cehab/RN) e o Instituto de Desenvolvimento Habitacional Canaã (Idehac), com sede na cidade de Assú.
O termo aditivo, que passa a ter vigência de seis meses alterando, portanto, o vencimento do convênio de 30 de junho de 2025 para a data de 30 de dezembro de 2025, tem por objetivo a prorrogação da vigência do convênio de cooperação entre os partícipes para a execução de projeto com ações específicas voltadas para implementação de trabalho e atividades jurídicas e administrativas, adotando as medidas necessárias para a efetivação da regularização fundiária de trezentos lotes no bairro de Vertentes, área urbana de Assú.