Sape: Criado organismo que cuidará de seleção pública referente ao Projeto Baixo-Açu

Imagem: Ilustração

Designa servidores para comporem uma Comissão Especial de Credenciamento, para processo de Chamada Pública, voltada à contratação de pessoas interessadas na aquisição de lotes irrigáveis visando exploração econômica irrigada, classificados como lotes familiares/profissionais, localizados no Projeto Irrigado Osvaldo Amorim, o Baixo Açu, situado no município de Alto do Rodrigues, a Portaria nº 31/2025.
A medida, assinada pelo secretário estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape), Guilherme Moraes Saldanha, tem todo o seu teor publicado na edição desta terça-feira (06) do Diário Oficial do Estado do RN.
A mencionada Comissão Especial de Credenciamento, para certame licitatório, objetiva a seleção de empresas interessadas em formalizarem contratos de Concessão de Direito Real de Uso, dos lotes classificados como familiares/profissionais, nos termos da Lei 8.427/2003, localizados na primeira etapa do citado projeto de irrigação.
De acordo com a redação da citada portaria, os componentes do referido órgão são: Sônia Maria Holanda Melo, Francisco de Assis da Cunha e Monique Barreto Sampaio Bezerra.