DPE/RN: Portaria dispõe sobre lotação de servidora municipal em núcleo de Ipanguaçu
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Imagem: Reprodução |
Considerando
o teor da Portaria nº 480/2025, da Prefeitura de Ipanguaçu, que autoriza a prorrogação da cessão de servidor para
a Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN), e o Termo de Convênio nº 19/2021
celebrado entre a DPE potiguar e o citado município, que tem por objeto, dentre
outras ações articulares e intercomplementares, a cessão recíproca de
servidores públicos integrantes dos seus quadros de pessoal, o Subdefensor
Público-Geral do estado, bacharel Marcus Vinicius Soares Alves, editou a Portaria nº 793/2025.
Publicada integralmente nesta sexta-feira (30) no Diário Oficial do Estado do RN, a medida lota
a servidora pública Manuella Simone dos Santos Oliveira Nóbrega, integrante do
quadro de pessoal da Prefeitura de Ipanguaçu, à disposição da DPE/RN, para
exercer suas funções junto ao núcleo da instituição na referida cidade, durante o período de dois anos.
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