Diário Oficial do Estado: Seis novas leis estaduais do RN têm divulgação nesta quinta-feira

Imagem: Ilustração

Novas leis aprovadas na instância da Assembleia Legislativa do RN (ALRN) e promulgadas pelo Governo do Estado têm publicidade nesta quinta-feira (29).
A veiculação se dá por intermédio do Diário Oficial do Estado do RN.
São elas: Lei nº 12.189, que versa sobre a criação do Cadastro e do Programa de Apoio aos Protetores Independentes de Animais Domésticos no âmbito do estado; Lei nº 121.190, que institui a Semana Estadual do Empreendedorismo Feminino, a ser comemorada, anualmente, na segunda quinzena do mês de novembro; Lei nº 12.191, que cria o projeto Assento Rosa, que determina a preferência da disposição de assentos para mulheres que viajam desacompanhadas em ônibus intermunicipais; Lei nº 12.192, que institui a Política Pública de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa; Lei nº 12.193, que denomina Rodovia Luísa Alzira Teixeira Soriano a RN-129, na extensão que liga o município de Lajes ao município de Pedra Preta; e, finalmente, a Lei nº 12.194, que cria o selo Cidade Amiga dos Animais, a ser concedido aos municípios norte-rio-grandenses que assegurem ou estimulem medidas de proteção aos animais.