Oiticica: Justiça defere imissão de posse de terras ao estado para a implantação da barragem

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O Poder Judiciário potiguar determinou a imissão de posse para o estado do RN tendo por finalidade a implantação da barragem de Oiticica (foto), situada no leito do Rio Piranhas-Açu, concedendo o prazo de cinco dias para comprovação do depósito judicial no valor do imóvel de R$ 47.098,36, referente à indenização ao morador.
A decisão é da juíza Andréa Câmara, da 1ª Vara da comarca com sede na cidade de Caicó, adianta nota publicada pela página virtual do Tribunal de Justiça do RN (TJRN).
A ação judicial busca a desapropriação de imóvel particular pertencente ao morador, e está embasada em Declaração de Utilidade Pública.
O objetivo é viabilizar a área delimitada de 18,249 hectares a ser utilizada como base fundiária para a implantação do reservatório hídrico, salienta o texto do portal do TJRN.