Assú: Portaria oficializa nomeação de gestores do FIA no âmbito do município

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Sávio Rogério da Silva Soares, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), e Kátia Cristina de Souza Soares, secretária municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação, foram nomeados formalmente como gestores em conjunto do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) de Assú.
O ato administrativo foi sacramentado pela Portaria nº 019/2024, do dia 06 de dezembro em curso, assinado pelo prefeito Gustavo Montenegro Soares, publicada através do exemplar do mesmo dia do Diário Oficial do Município.
“As decisões sobre a aplicação dos recursos do FIA deverão ser tomadas com base nas deliberações do CMDCA, que exercerá a função de órgão colegiado deliberativo e fiscalizador da política pública voltada à infância e adolescência”, diz o texto da medida.