Femurn: Prefeitos e prefeitas do estado são convocados a apoiar o PLP nº 141/24

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A Federação dos Municípios do RN (Femurn), entidade com sede em Natal e que tem em sua presidência atualmente o prefeito da cidade seridoense de Lagoa Nova, Luciano Santos, convoca todos os prefeitos e prefeitas do estado a entrarem em contato com os senadores potiguares para solicitar a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 141/24.
O PLP exclui dos valores transferidos pelos municípios para organizações sociais do cálculo do limite de despesas com pessoal.
“Essa mudança legislativa visa definir de maneira mais clara quais casos se configuram como despesas de pessoal, removendo do cálculo os valores que não se referem diretamente à substituição de mão de obra”, salienta texto exposto no endereço digital da Femurn.