quarta-feira, 14 de agosto de 2024

Macau: Justiça determina que município providencie acolhimento de um idoso em abrigo

Imagem: Ilustração
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), em Natal, por unanimidade, confirmou a necessidade de acolhimento de um senhor de idade em um abrigo público na cidade de Jardim do Seridó, e fixou a responsabilidade do município de Macau para tanto.
O órgão fracionário determinou também que 70% do benefício previdenciário recebido pelo idoso seja utilizado para custear a sua manutenção na instituição em que está acolhido.
Ainda conforme a notícia, publicada de forma integral por meio do portal virtual do Poder Judiciário, o município de Macau também deve continuar arcando com o pagamento complementar de todas as despesas necessárias à sobrevivência com dignidade do idoso.

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