Imagem: Reprodução/TJRN |
Conforme texto publicado pela página virtual do Tribunal de Justiça do RN (TJRN(), o programa Justiça pela Paz em Casa é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais e tem como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.
No RN, a vigésima sétima Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa se propõe a fortalecer a campanha Agosto Lilás, cujo objetivo é dar visibilidade à conscientização pelo fim da violência doméstica, sobretudo nos espaços escolares, complementa a informação.
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