CEAS/RN: Resolução trata de emenda parlamentar de R$ 500 mil em benefício do FEAS

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Dispõe sobre aprovação da Emenda Parlamentar nº 202443740007-GND-3, no valor de R$ 500 mil, cujo objeto se destina a estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a Resolução nº 25/2024, do dia 10 deste mês, estampada integralmente na edição desta terça-feira (11) do Diário Oficial do Estado.
A medida foi deferida durante a realização da terceira reunião extraordinária do Conselho Estadual de Assistência Social do RN (CEAS/RN), realizada no dia 07 de junho corrente, sexta-feira da última semana.
Conforme o ato, assinado pelo presidente do CEAS/RN, Márcio Francisco de Andrade, a emenda destina-se para custeio de estruturação da rede do SUAS, tendo como beneficiário o Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), contemplando especificamente a proteção social de média complexidade.