quinta-feira, 7 de março de 2024

Cremern: Justiça abole categoria ‘erro médico’ do sistema nacional de classificação de processos

Imagem: Assessoria/Cremern
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atendendo um pedido de entidades médicas, fez uma revisão do conceito de erro médico e alterou a Tabela Processual Unificada (TPU) do Judiciário, que auxilia na catalogação dos termos em processo de tramitação.
A partir da mudança, assuntos sob a nomenclatura erro médico passarão desde já a serem reclassificados como danos materiais e/ou morais decorrentes da prestação de serviços de saúde.
A decisão veio depois do pedido do Colégio Brasileiro de Cirurgiões (CBC), com o apoio institucional do Conselho Federal de Medicina (CFM), através do trabalho do conselheiro do estado do RN no CFM, o médico cirurgião torácico Jeancarlo Fernandes Cavalcante (foto), atual vice-presidente do CFM, destaca informação publicada pela assessoria de comunicação social do Conselho Regional de Medicina do RN (Cremern), em Natal.

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