Mossoró: Pais de nascituro morto por erro médico serão indenizados e receberão pensão mensal

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A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), na capital do estado, à unanimidade de votos, negou recurso interposto por uma associação que presta serviços na área da saúde em Mossoró e manteve a condenação dela e do município a pagar, a um casal, indenização por danos morais fixados na importância de R$ 75 mil em virtude do óbito do filho deles, nascituro, em virtude de um erro médico.

Os desembargadores do TJRN determinaram ainda o pagamento de pensão mensal no valor de dois terços do salário-mínimo em favor dos autores, em razão da morte de seu filho, até o momento que completaria 25 anos de idade, reduzindo-se tal montante a partir de então para um terço, até a data em que ele completaria 65 anos ou até o falecimento dos beneficiários, o que ocorrer primeiro, frisa informação do portal do Poder Judiciário.