ICMS: IPM Provisório do Assú para 2024 tem valor adicionado superior a R$ 785,5 milhões

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Foram publicamente divulgados os índices percentuais provisórios para distribuição, no exercício de 2024, da parcela de 25% do produto da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pertencente aos municípios do estado do RN.
A publicação se observou através da Portaria Conjunta nº 001/2023, do dia 27 deste mês, veiculada na edição desta quinta-feira (28) do Diário Oficial do Estado, onde todo o seu conteúdo encontra-se à disposição para consulta.
A medida administrativa é assinada pelos secretários estaduais da Fazenda (Sefaz) e da Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SEEC), respectivamente, Carlos Eduardo Xavier e Maria do Socorro da Silva Batista.
No ato é definido o Índice de Participação dos Municípios (IPM) Provisório de cada cidade e, no caso do Assú, o valor adicionado corresponde à importância de R$ 785.529.220,18.