Diário Oficial: Quatro novas leis deferidas pela ALRN foram sancionadas pelo Governo do Estado

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Assinadas pela governadora Fátima Bezerra, quatro leis, todas com data de 11 de setembro, aprovadas pela Assembleia Legislativa do RN (ALRN) e agora sancionadas legalmente, ocupam espaço na edição desta terça-feira (12) do Diário Oficial do Estado.
A Lei nº 11.540 institui, no Calendário Oficial de Eventos do RN, a Semana Estadual do Campo Limpo, proposta que tem como fundamento a conscientização da sociedade potiguar sobre a necessidade da realização de logística reversa das embalagens vazias de defensivos agrícolas com vistas à preservação ambiental, a ser celebrada anualmente na semana do dia 18 de agosto.
A Lei nº 11.541 também insere no Calendário Oficial de Eventos do RN a Semana Estadual da Conscientização sobre a Esclerose Múltipla, a ser celebrada anualmente na última semana do mês de agosto.
A Lei nº 11.542 reconhece a cidade de Baía Formosa (foto) como Capital do Surf do RN.
E, por fim, a Lei nº 11.543, que denomina Geraldo Cavalcanti de Albuquerque Sobrinho o auditório do Centro Estadual de Educação Profissional (CEEP) localizado em Macaíba.