Pendências: Arquivadas apurações sobre acúmulo ilegal de cargo público e irregularidade em licitação

Imagem: Ilustração

Duas peças de investigação ministerial instauradas pela Promotoria de Justiça da comarca de Pendências - circunscrição judicial que compreende ainda a cidade de Alto do Rodrigues - foram arquivadas por decisão dos promotores de Justiça em substituição legal da mencionada representação do Ministério Público do RN (MPRN), Isabel de Siqueira Menezes e Edgard Jurema de Medeiros.
Os avisos que anunciam tal decisão têm publicação por meio do exemplar desta quarta-feira (03) do Diário Oficial do Estado.
Foram arquivados o Inquérito Civil nº 04.23.2019.0000026/2022-30 que objetivou averiguar se a servidora municipal de Pendências, Vanuza Gonçalves de Sousa Menezes, está acumulando cargos ou vínculos públicos indevidamente; e, o Inquérito Civil nº 04.23.2315.0000005/2016-55 que averiguou denúncia de irregularidades no processo de Carona nº 001/2014 - Pregão Presencial 05/2013 da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante -, por meio da qual a empresa WB Comércio e Serviços Ltda. foi contratada pelo município de Pendências para fornecimento de gêneros alimentícios em um valor global de R$ 1.180.560,48, pelo período de 12 meses a partir de 10 de março de 2014.