Angicos: Obstrução de via pública permanece sob averiguação da Promotoria de Justiça

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Momentaneamente à frente da representação do Ministério Público do RN (MPRN) na comarca de Angicos, o promotor de Justiça Edgard Jurema de Medeiros (foto), que responde também pela 3ª Promotoria de Justiça em Assú, instaurou o Procedimento Administrativo nº 33.23.2012.0000009/2023-98, resultante de uma Notícia de Fato anteriormente instaurada, com o objetivo específico de apurar suposta obstrução na Rua Maria Maura Nunes, zona urbana da cidade.
A portaria pela qual se deu a criação da peça ministerial é veiculada na edição desta quinta-feira (02) do Diário Oficial do Estado.
O fiscal da lei determinou, dentre outras providências, a notificação pessoal de Cirlanio Rodrigues Fonseca, responsável por levar ao fato à ciência do MPRN, para que informe se a problemática relativa à obstrução da referida artéria pública ainda persiste.
Também orientou a expedição de ofícios ao prefeito e secretário de Obras locais para que, no prazo de 15 dias úteis, prestem esclarecimentos à Promotoria de Justiça da comarca sobre os fatos denunciados, indicando as medidas cabíveis tomadas ante o problema.