Utilidade Pública: Leis garantem reconhecimento a entidades de Natal, Bom Jesus, Mossoró e Patu

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Cinco novas leis estaduais que foram aprovadas pela Assembleia Legislativa do RN (ALRN) e obtiveram a sanção da administração estadual preenchem espaço na edição deste sábado (17) do Diário Oficial do Estado.
Todas têm o mesmo objetivo: assegurar, às organizações sem fins lucrativos beneficiadas, reconhecimento estadual de utilidade pública.
A Lei nº 11.299 contempla a Associação São Maximiliano Maria Kolbe - Casa de Maria, em Bom Jesus; a Lei nº 11.300 favorece a Associação Casa Vida Cuidados Paliativos, em Natal; a Lei nº 11.301 atende a Associação de Desenvolvimento Agropecuário e Social de Patu (Adasp), em Patu; a Lei nº 11.302 diz respeito à Fundação para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do RN (Funcitern), em Mossoró; e, por último, a Lei nº 11.303, se refere à Federal de Surf do Estado do RN (Fesern), com sede em Natal.