Faern: Entidade publica Nota Oficial sobre o aumento da alíquota do ICMS no estado

Imagem: Reprodução/Faern

Através de seu portal eletrônico, a Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado do RN (Faern) veicula uma Nota Oficial em que se pronuncia sobre a aprovação do Projeto de Lei do Governo Fátima Bezerra acerca da elevação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a partir do ano que vem.
A publicação, assinada pelo presidente da Faern, José Álvares Vieira, possui o teor abaixo:
 
A Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado do Rio Grande do Norte (Faern), na atribuição de entidade representativa do setor agropecuário potiguar, vem a público manifestar seu posicionamento acerca da proposta do Governo do RN de aumento da alíquota básica do ICMS. A medida encaminhada à Assembleia Legislativa do RN, por meio de Projeto de Lei, altera a alíquota do ICMS no estado de 18% para 20% a partir de 2023. O posicionamento da Faern está alinhado com as demais classes produtivas, sendo contrária ao aumento da alíquota, que aprovada, deve gerar impactos na oferta e no acesso aos produtos e serviços ligados ao setor agropecuário, atingindo, principalmente, as pessoas de menor poder aquisitivo, como também inviabilizando outras cadeias. Considerando o atual cenário socioeconômico, sabemos que é imprescindível que o Governo do RN reorganize as contas, mas há alternativas como a reorganização estrutural e otimização da qualidade dos gastos públicos. É valoroso que as propostas econômicas adotadas estejam ao encontro dos setores produtivos, com discussão de medidas efetivas que não impliquem na elevação de impostos. Neste momento é preciso pensar em mais estímulos para o crescimento da economia potiguar.