Sanção: Instituída no RN a política de proteção e fomento dos direitos da pessoa com Fibromialgia

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Veiculada nesta sexta-feira (03) pelo Diário Oficial do Estado, a Lei nº 11.122, que foi deferida na Assembleia Legislativa do RN (ALRN), teve por finalidade instituir a Política Pública Estadual de Proteção e Fomento dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no RN.
O ato legal considera como pessoa com fibromialgia aquela que, avaliada por médico, preencha os requisitos estipulados pela Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR) ou órgão que a venha a substituir.
Ainda conforme a redação (veja AQUI), agora formalmente sancionada, a pessoa portadora de fibromialgia é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.