Ato: Lei que cria o comércio e o transporte de abelhas-sem-ferrão ganha denominação oficial
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Imagem: Ilustração |
Assinada
pela governadora Fátima Bezerra, a Lei nº 11.181, que antes obteve aprovação
unânime no âmbito do Poder Legislativo potiguar, denomina de Daniel Dias
Fonseca, a Lei nº 10.479, de 30 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a criação,
o comércio e o transporte de abelhas-sem-ferrão (Meliponíneas).
A
Lei tem divulgação nesta quinta-feira (30) através do Diário Oficial do Estado.
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