segunda-feira, 27 de dezembro de 2021

Auxílio Emergencial: MP abre crédito para pagamento retroativo de parcelas extras

Imagem: Ilustração
Foi editada no dia 24 de dezembro, sábado passado, a Medida Provisória (MP) que vai permitir o pagamento de parcelas extras retroativas do Auxílio Emergencial a chefes de famílias monoparentais - aquelas em que a guarda dos filhos ou dependentes seja exclusiva de um dos pais.
A MP nº 1.084/2021 abre crédito extraordinário no valor de R$ 4,1 bilhões para o Ministério da Cidadania, responsável pelo pagamento do auxílio.
O pagamento dos retroativos é resultante de um veto derrubado em junho deste ano pelo Congresso Nacional, em Brasília.
Após a derrubada do veto o, o Projeto de Lei nº 2.508 foi transformado na Lei nº 14.171, de 2021, e as prestações extras precisarão ser pagas de forma retroativa a quem tinha direito e não conseguiu receber, registra informação publicada pelo site da Agência Senado.

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