COVID-19: Decreto define dever funcional de vacinação no âmbito do serviço público estadual

Imagem: Ilustração

Dispõe sobre o dever funcional de vacinação no âmbito do serviço público estadual, mediante comprovação do esquema vacinal em conformidade com o calendário de imunização, e dá outras providências, o Decreto nº 31.022, que ilustra a edição desta quarta-feira (27) do Diário Oficial do Estado.
O ato veiculado neste dia (veja AQUI) tem as assinaturas da governadora Fátima Bezerra e do secretário estadual de Saúde Pública (Sesap), Cipriano Maia.
A medida administrativa “estabelece o dever funcional de vacinação contra a COVID-19 no âmbito do serviço público estadual do RN, com o objetivo de garantir um ambiente de trabalho com reduzido risco de contaminação, preservando a saúde coletiva dos servidores e assegurando um cenário epidemiológico favorável no âmbito do estado do RN”.