Kelps Lima: Deputado afirma que ‘nota do Governo sobre CPI da COVID não condiz com a verdade’
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Imagem: Reprodução |
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meio de sua assessoria de comunicação, o deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) - foto -,
um dos parlamentares que assinaram o requerimento à mesa diretora da Assembleia
Legislativa do RN (ALRN) postulando a instalação da Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) para investigar as ações do Governo do Estado no enfrentamento
à COVID-19, também emitiu Nota onde contradita argumentação exposta pelo
Governo do Estado em nota anterior.
Leia:
Ao contrário do
que tenta apresentar a nota veiculada pelo Governo, o Parecer n. 33/2021 do
Gabinete da Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa (Processo 1503/2021),
usado como fundamento para decisão do Presidente da ALRN para instaurar a CPI
da COVID-19, não trata de limitação da investigação, ao contrário do divulgado. A abertura da CPI
ativou uma reação do Governo, tentando construir na opinião pública uma narrativa
apartada da realidade; Para começo de
conversa, acho importante frisar que a CPI é um instrumento inerente à
atividade da Assembleia Legislativa, tendo, esta, a autonomia e plenos poderes
delimitados em legislação própria para elaborá-la, executá-la e concluí-la, sem
tutela de nenhum elemento externo - como o Governo; A interpretação
do Parecer da Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa cabe ao Presidente
da Casa, Deputado Ezequiel Ferreira de Souza, e não aos assessores do Governo.
E o deputado Ezequiel, de forma inequívoca, diz em sua decisão: "Não cabe,
então, a averiguação do mérito da própria investigação, muito menos a
antecipação, pelo Presidente, de opinião sobre os fatos a serem
apurados". O despacho do
presidente se limitou, como deveria ser, a averiguação dos 3 (três) requisitos
necessários para instalação da CPI: Quantidade mínima de assinaturas; prazo de
funcionamento; fato certo e determinado a ser investigado. Tal Parecer
também rebateu todos os argumentos que foram apresentados pela base do governo
para impugnar a instauração da CPI. O que é necessário
agora é serenidade e honestidade na apuração dos fatos e na comunicação com a
opinião pública, para se apurar se houve mau uso ou desvio de recursos públicos
durante a maior tragédia de saúde já existente em nosso Estado. Quem fala pela
CPI da COVID é a Assembleia Legislativa e seus deputados, cabendo ao Governo,
quando intimado a prestar esclarecimentos, fazê-lo de forma honesta e
esclarecedora.
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