Nota: Governo do Estado se posiciona sobre acatamento de pedido formal de instalação de CPI
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Imagem: Ilustração |
A
administração pública estadual se manifestou, através de Nota distribuída aos
veículos de comunicação de todo o RN, sobre o gesto do deputado Ezequiel
Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), de receber
o requerimento que pede a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI).
Leia:
O Governo do Rio
Grande do Norte recebe com serenidade a decisão do presidente da Assembleia
Legislativa do RN, Ezequiel Ferreira, de acatar com ressalvas o requerimento de
instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) apresentado pela bancada
de oposição. No despacho de Ezequiel, a CPI poderá ser viabilizada “desde que
se observem os limites contidos nos §§ 4º e 5º do art. 70 do regimento Interno
da Casa”. Com essa decisão, na prática, restam apenas a apuração de dois itens
objeto do requerimento apresentado. O primeiro diz respeito à aquisição dos
respiradores pelo Consórcio Nordeste, fato já sob análise do TCE, com
manifestação favorável do Ministério Público de Contas. O parecer do MPTCE
isenta o Estado de qualquer irregularidade e reconhece a probidade da atuação
estatal no contexto da emergência. O segundo ponto, que trata da edição dos
decretos publicados pelo Estado com as medidas sanitárias de combate à pandemia
– muito embora a oposição acuse irresponsavelmente de improvisos e ausência de
dados que justifiquem a adoção de medidas restritivas – todo ato editado pelo
Estado se baseou nas evidências científicas de toda a comunidade internacional,
nas recomendações do Comitê de Especialistas e nas determinações da Organização
Mundial de Saúde. O Governo do RN reafirma o seu compromisso inegociável com a
vida, o respeito à ciência, e o diálogo que imprimiu desde o início com os
demais Poderes do Estado e a sociedade.
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