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| Imagem: Ilustração |
A norma recomenda a prorrogação, até 31 de dezembro de 2021, da suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos vigentes realizados no Ministério Público da União e dos estados, como meio de minimizar o impacto decorrente das medidas de combate à contaminação causada pela COVID-19.
Para essa finalidade, serão considerados os concursos públicos homologados pelo Ministério Público com prazo de validade não expirado até a data da publicação do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Na hipótese de prorrogação, os prazos de validade dos concursos públicos vigentes serão retomados a partir de 1º de janeiro de 2022.
De acordo com a recomendação, as unidades do Ministério Público da União e dos estados darão ampla publicidade aos atos relativos aos certames cujos prazos de validade forem prorrogados, especialmente em veículo oficial previsto no edital do concurso público e no respectivo sítio institucional, transmite informe vindo do órgão de imprensa do CNMP.
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