Investigação: MPRN arquiva suposta inoperância do Portal da Transparência da Câmara de Guamaré

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A representatividade da 2ª Promotoria de Justiça da comarca judicial que mantém sede na cidade de Macau torna pública, para os devidos fins, através de comunicado divulgado exemplar de sexta-feira (19) do Diário Oficial do Estado, a promoção de arquivamento do Procedimento Preparatório nº 03.23.2362.0000052/2019-39.
O aviso, com data do dia 12 deste mês, traz a assinatura do promotor de Justiça Frederico Augusto Pires Zelaya (foto).
O referido procedimento foi instaurado com o escopo de apurar suposta inoperância do Portal da transparência da Câmara Municipal de Guamaré.
Aos interessados, foi concedido o prazo até a data da sessão de julgamento da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público do RN (MPRN), para querendo, apresentarem razões escritas ou documentais nos referidos autos.