terça-feira, 27 de outubro de 2020

TJRN: Órgão alcança R$ 12,3 milhões pagos em RPVs do segundo grau no biênio 2019-2020

Imagem: Ilustração

O Tribunal de Justiça do RN (TJRN) efetuou o pagamento de R$ 12,3 milhões a 1.810 credores de Requisitórios de Pequeno Valor (RPVs) no biênio 2019-2020.
O RPV é uma requisição de pagamento que se faz a um ente público em razão de uma dívida reconhecida judicialmente e já sem possibilidade de recurso.
Ele possibilita à parte vitoriosa receber o crédito da condenação independentemente da expedição de precatório, em razão de seu menor valor, diz texto postado pela página virtual do TJRN.
De acordo com dados do Sistema de Pagamentos (Sispag), até esta segunda-feira (26) foram pagos R$ 12.331.431,30 por meio de alvarás judiciais, beneficiando 1.810 pessoas.

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