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| Imagem: Ilustração |
A
citada Resolução estabelece critérios para habilitação, priorização, seleção,
inclusão e exclusão de famílias como participantes consumidoras no PLP, gerido
pela Secretaria Estadual do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas),
e dá outras providências.
A
medida é assinada pelos componentes do mencionado Comitê Gestor do PLP: a
titular da Sethas, Iris Maria de Oliveira; o secretário estadual de
Agricultura, Pecuária e Pesca, Guilherme Saldanha; o diretor-geral do Instituto
de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN (Emater/RN), Cesar José de
Oliveira; e o diretor-presidente do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária
do RN (Idiarn), Mário Victor Freire Manso.
O
texto integral da Resolução pode ser visualizado AQUI.
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