quarta-feira, 19 de agosto de 2020

COVID-19: MPT destina mais de R$ 284 milhões para combate; no RN soma é de R$ 14,8 milhões

Imagem: Reprodução 
O Ministério Público do Trabalho (MPT), em atuação articulada com a Justiça do Trabalho, já destinou cerca de R$ 284,9 milhões a ações de enfrentamento à COVID-19 em todo o país, segundo levantamento publicado na última segunda-feira (17).
No estado do RN, o valor chegou a R$ 14,8 milhões, registra informação da assessoria de imprensa da instituição.
Garantidos por decisões judiciais ou por acordos extrajudiciais - Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) -, os recursos vêm sendo repassados a hospitais, associações de saúde, universidades, entes da federação, entre outros, para a execução de ações de enfrentamento ao coronavírus.
Entre as ações custeadas com os valores estão a aquisição equipamentos de proteção individual a profissionais de saúde que estão na linha de frente do combate à doença, a compra de respiradores, ventiladores pulmonares e kits de testagem para saber se a pessoa contraiu o vírus, o financiamento de pesquisas, entre outras medidas.
Os valores das reversões são fruto de indenizações por danos morais coletivos ou multas trabalhistas, que têm por finalidade a reparação da sociedade pelos prejuízos causados por empregadores, com violações trabalhistas que afetam inclusive o sistema de saúde.

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