ALRN: Projeto de Lei busca priorizar trâmite em processos de estupro e feminicídio no estado

Imagem: João Gilberto/Assessoria

Diante do crescente número de denúncias e ações em torno da violência doméstica, a deputada Cristiane Dantas (SDD) apresentou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do RN (ALRN) buscando prioridade nos trâmites procedimentais das ações judiciais cíveis, criminais e administrativos, relativas à Lei Maria da Penha, aos crimes de estupro e feminicídio no âmbito do estado.

Cristiane Dantas leva em consideração que muitas comarcas do interior potiguar possuem varas únicas e em muitas outras as varas acumulam competências.

No entendimento da parlamentar, pontua nota produzida pela assessoria de comunicação da ALRN, tal situação contribui para a morosidade nos trâmites de processos dessa natureza, que envolvem risco à própria vida e saúde das mulheres vítimas de violência.

Nesse contexto, a deputada apresentou a proposição visando garantir que as mulheres vítimas de violência de qualquer natureza não sofram ainda mais com o perecimento de seus direitos ou mesmo se submetam ao agravamento do risco diário à sua integridade física, psicológica e moral, sobretudo em razão de eventual lentidão processual.