Angicos: representação do MPRN move ACP para assegurar ‘teste do olhinho’ a recém-nascidos

Imagem: Ilustração

O Ministério Público do RN (MPRN) está movendo uma Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do município de Angicos, região Central potiguar.

A intenção é que a Justiça determine à Secretaria Municipal de Saúde local que forneça aos cidadãos a realização do exame do reflexo vermelho, conhecido como teste do olhinho.

O pedido do MPRN é que o serviço esteja em funcionamento no prazo máximo de 20 dias, contados a partir da intimação da decisão liminar. 

Os exames devem ser realizados em estabelecimento próprio ou através de pactuação e/ou contratualização.

Nos últimos seis anos a Promotoria de Justiça de Angicos vem requisitando informações do município que sobre a disponibilização do teste do reflexo vermelho em recém-nascidos locais.

No entanto, o ente municipal manteve-se omisso na realização do exame, frisa informação do portal virtual do MPRN.

O fornecimento do teste do olhinho é e responsabilidade do município, por isso, o MPRN ajuizou a ação, com vistas a garantir o direito à saúde dos cidadãos, em especial a todos os recém-nascidos.

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