Paraú: Conselheira tutelar licencia-se para disputar eleição municipal e suplente assume

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Por conta da desincompatibilização da conselheira tutelar Antonia Rosineide Peixoto de Medeiros do cargo, diante de sua pretensão de concorrer ao cargo eletivo de vereadora, no pleito deste ano no município, um novo integrante do órgão colegiado foi nomeado para suprir a vacância da titular durante o período do seu afastamento temporário.

Veiculada através da edição desta segunda-feira (24) do Diário Oficial dos Municípios, no site da Federação dos Municípios do RN (Femurn), a Portaria nº 035/2020, assinada pela prefeita Maria Olímpia Ferreira Nunes Eufrásio, nomeia para tal função a pessoa de Raimundo Nonato Júnior Ramos da Silva, atribuição que desempenhará na plenitude até o dia 15 de novembro vindouro.

Uma das considerações da Portaria ressalta que “o Conselho Tutelar deve funcionar regularmente com cinco membros, nos termos do artigo 132 da Lei Federal nº 8.069/1990, e do artigo 11 da Lei Municipal nº 146/2005”.

Os efeitos pecuniários da medida administrativa retroagirão ao dia 14 de agosto em curso.