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Tal condição se
observou com a sanção da governadora Fátima Bezerra à Lei nº 10.750, aprovada por
unanimidade de votos na esfera da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), e que te
sua veiculação na edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial do Estado.
Outras leis estaduais com
igual propósito também têm divulgação nesta data, beneficiando as seguintes
organizações com idêntico reconhecimento público: Centro Social Heitor Barbosa de Morais, em Rio do Fogo (Lei nº
10.747); Centro Espírita Caboclo Tupi Guerreiro, em Parnamirim (Lei nº 10.748);
e, Espaço Sociocultural Galeria Biombo das Artes – Biombo D’Artes, em São
Gonçalo do Amarante (Lei nº 10.749).
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