TRT/RN: Tribunal começa a marcar processos com selo que preserva memória da Justiça do Trabalho

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O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN) iniciou o uso do Selo Histórico, disponível pelo Processo Judicial eletrônico (PJe), que permite a identificação de ações com grande função social ou valor histórico julgadas pela Justiça do Trabalho.

Antes, essa marcação só era possível nos processos físicos, por meio da afixação de um selo adesivo.

O seu uso tem função destacada no que tange à preservação da memória, registra informação da assessoria de imprensa do Tribunal, na capital do estado.

Uma das primeiras utilizações no âmbito do TRT/RN se deu em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Barcelona Comércio Varejista e Atacadista S/A, que tramitava na 2ª Vara do Trabalho de Natal.

A empresa foi condenada a pagar indenização por dano moral no valor R$ 300 mil, que foi destinada pelo juiz Luciano Athayde Chaves à Prefeitura Municipal de Natal, para ações no combate à pandemia da Covid-19.

O Selo Histórico surgiu a partir da implantação da versão 2.3.0 do PJe pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).