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| Imagem: Ilustração |
O
Ministério Público do Trabalho no RN (MPT/RN), o Ministério Público do RN
(MPRN) e o Ministério Público Federal no RN (MPF/RN) recomendaram, em documento
expedido nesta quinta-feira (30), que prefeitos e secretários de Saúde de todos
os municípios potiguares garantam Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) conforme
as normas técnicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Associação Brasileira de
Normas Técnicas (ABNT) a todos os profissionais de saúde e segurança pública
que atuem nos municípios.
A
recomendação, transmite informação da assessoria de imprensa das instituições
que a expediram, também vale para os empregados de serviços privados de saúde
que estejam exercendo atividades complementares ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Os
prefeitos têm o prazo de 48 horas para informar ao MPRN sobre o acatamento da
recomendação – cuja íntegra pode ser visualizada AQUI –, comunicando quais
providências foram adotadas com o envio de e-mail
para o endereço eletrônico pgj@mprn.mp.br.
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