Idema/RN: Portaria amplia prazo de vigência de vedações na alçada administrativa do órgão

Imagem: Reprodução

Na esfera do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema/RN), com sede em Natal, foi estabelecido que os prazos para apresentação de defesa e interposição de recurso nos processos de auto de infração, bem como os prazos para cumprimento de notificações emitidas pelo Setor de Fiscalização do órgão ambiental e que demandem o protocolo de documentos, continuam suspensos até o dia 20 de maio em curso uma quarta-feira, sem interrupção, desde o término da vigência da Portaria nº 029/2020.

A prorrogação está definida na Portaria nº 032/2020 divulgada nesta quinta-feira (07) através do Diário Oficial do Estado, com a chancela do diretor geral do Instituto, Leonlene de Sousa Aguiar (foto).

O ato administrativo também prorroga o fechamento do Cajueiro de Pirangi até a mesma data, dando continuidade à suspensão da visitação do público, estabelecida na Portaria nº 022/2020, publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de abril passado, em virtude das diretrizes de isolamento estabelecidas pelos decretos estaduais editadas em decorrência da pandemia do COVID-19.