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| Imagem: Reprodução |
A
ordem judicial foi proferida nos autos de pedido de cooperação jurídica
internacional do Ministério Público de Portugal para Ministério Público Federal
(MPF), que requereu as buscas perante à Justiça Federal, com fundamento na
Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os Estados Membros da
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, promulgada pelo Decreto nº 8.833,
de 04 de agosto de 2016.
“Apesar das restrições impostas no período de
calamidade pública, a PF segue vigilante na sua missão de reprimir ações de
criminosos no estado potiguar”, destaca o release institucional enviado
pela assessoria de comunicação social da PF norte-rio-grandense.
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