CEHAB/RN: Órgão estadual edita Portaria de instauração da Reurb-S que atende sete cidades

Imagem: Ilustração

Dispõe sobre a instauração do procedimento de regularização fundiária urbana nos conjuntos habitacionais que especifica, classificando-os na modalidade de interesse social (Reurb-S) a Portaria nº 002/2020 assinada pelo diretor-presidente da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano do RN (CEHAB), Pablo Thiago Lins de Oliveira Cruz, divulgada por meio a edição desta terça (28) do Diário Oficial do Estado.

A medida teve o caráter de instaurar a Regularização Fundiária Urbana de interesse social (Reurb-S) a ser promovida através pela CEHAB, mediante convênio celebrado com a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (Funcern), dos conjuntos habitacionais construídos através dos programas de Subsídio a Habitação de Interesse Social (PSH) e Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

Os conjuntos habitacionais com Reurb-S instaurada estão localizados nas seguintes cidades: Água Nova, Angicos, Carnaúba dos Dantas, Extremoz, Rafael Fernandes, São Fernando e Senador Elói de Souza.

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