Coede/RN: Mandatos na esfera do órgão são dilatados até o fim de março; edital é publicado

Imagem: Ilustração

Respondendo pela presidência do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do RN (Coede/RN), Maria Luiza Quaresma Tonneli assina a Resolução nº 02, de 29 de janeiro passado, que tem divulgação por meio do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (04).

O ato dispõe sobre a prorrogação, em caráter excepcional, o mandato da mesa diretora e da representatividade das atuais instituições que compõem o Coede/RN até o dia 31 de março próximo.

Foram levados em consideração os seguintes argumentos: a orientação do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com de Deficiência (Conade), que define novos parâmetros nacionais de constituição e atuação dos conselhos estaduais e municipais; a necessidade do cumprimento das metas e ações previstas pelo Coede/RN dentro do mandato atual biênio (2017/2019); com prazo de transição prevista para 31 de março vindouro; e, a necessidade de realizar o processo eleitoral para mudança da nova composição do Coede/RN, garantindo a participação de representantes das entidades da sociedade civil e do poder público.

Também no Diário Oficial do Estado deste dia veio a público o Edital de Convocação que abre o processo eleitoral que definirá a futura constituição do Coede/RN – veja AQUI.