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| Imagem: Ilustração |
O
ato foi criado com a publicação, nesta terça-feira (12), da Portaria nº 2019/0000485170,
do dia 07 deste mês, assinada pelo promotor de Justiça de Upanema, Clayton
Barreto de Oliveira.
A
averiguação atende uma representação feita por Raimundo Nonato da Silva.
O
fisal da lei orientou a expedição de ofício à Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano de Upanema, requisitando, no prazo de
20 dias, informações mais precisas acerca das intervenções a serem feitas
local, fazendo chegar aos autos os laudos, projetos e estudos técnicos que
embasaram as decisões do órgão, notadamente porque as intervenções feitas no
local impactam na drenagem de logradouros próximos, a exemplo da Rua Francisco
Cornélio e da Rua Cândido Martins, bem como dos logradouros próximos ao Estádio
Municipal, não tendo havido, até a presente data, a apresentação de um estudo
mais sério e aprofundando das medidas de prevenção de enchentes que devem ser
tomadas no local.
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