Poder Legislativo: CCJ aprova Projeto de Lei que trata do programa ‘Provão RN’

Imagem: Eduardo Maia/Assessoria

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do RN (ALRN) aprovou por unanimidade em reunião realizada nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei, de autoria do deputado Kleber Rodrigues (Avante), institui o programa Provão RN, que tem por objetivo disciplinar a realização de prova preparatória para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), na rede estadual de Ensino.

O deputado justificou que o sistema de avaliação deve informar sobre o desempenho escolar dos estudantes em disciplinas centrais da vida escolar do ensino médio, fazendo com que os estudantes possam observar o seu desempenho para a prova do ENEM, durante todo o ensino médio.

Ainda segundo o parlamentar, a partir dessa avaliação, os estudantes poderão se preparar melhor para o exame, pois observarão quais são as suas dificuldades em cada área.

Ele lembrou que esse sistema, por Lei Municipal é praticado em Monte Alegre, Agreste do estado, que avalia os alunos a cada três meses.

Antes, o município ocupava o penúltimo lugar na avaliação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), que mede a qualidade do ensino básico, e depois da implantação do sistema, está entre os dez melhores.

Ainda na reunião foram aprovadas mais cinco matérias; quatro tiveram pedido de vista pela deputada Isolda Dantas (PT) outra pelo deputado George Soares (PL); e, outras três foram baixadas em diligência para a solicitação de documentos.

Participaram da reunião os deputados Raimundo Fernandes (PSDB), George Soares, Kleber Rodrigues, Allyson Bezerra (SDD) Isolda Dantas e Hermano Morais, revela release da assessoria de comunicação social da ALRN.